Direito Tributário

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2010· DPE RO

Dentre as garantias que limitam o poder de tributar, aponta-se o princípio da anterioridade tributária. Levando-se em conta os atuais dispositivos constitucionais que regem a matéria e tendo em vista lei estadual que es…

Direito TributárioDomicílio tributário· 2010· DPE RO

Sobre a obrigação tributária, assinale a assertiva correta.

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2010· DPE RO

Constitui-se em causa interruptiva da prescrição da ação de cobrança do crédito tributário

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2008· TCE RS

Quanto à repartição de receita tributária, pertence aos Estados:

Direito TributárioOutros temas· 2008· TCE MT

Considere as afirmativas abaixo que dizem respeito à caracterização, aos requisitos, às condições (levando-se em conta, ainda, que a lei enuncia duas condições e que pelo menos uma delas deverá ser atendida) e a outras…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2008· TCE MT

Relativamente à vedação de isenção heterônoma, é correto afirmar que

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2008· TCE RS

São tributos, sujeitos às limitações constitucionais ao poder de tributar:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2008· TCE MT

Relativamente à vedação de isenção heterônoma,

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2008· TCE MT

Quanto à repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que

Direito TributárioImunidade tributária recíproca· 2008· TCE MT

Quanto à imunidade estabelecida pelo art. 150, VI, “a”, da CF,

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2008· TCE RS

Quanto às limitações constitucionais ao poder de tributar estabelecidas na Constituição Federal:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2008· TCE MT

Quanto ao imposto sobre serviços de qualquer natureza,

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2008· TCE RS

Quanto à compensação em matéria tributária:

Direito TributárioICMS· 2008· TCE MT

Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2008· MPE MT

Sobre interpretação e integração da legislação tributária, assinale a assertiva correta.

Direito TributárioCompetência tributária· 2008· TCE MT

Quanto à competência tributária, é correto afirmar que

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2008· TCE MT

Quanto às limitações constitucionais ao poder de tributar,

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2008· TCE MT

Quanto à repartição das receitas tributárias,

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2008· TCE RS

Quanto à repartição de receita tributária, pertence aos Municípios:

Direito TributárioImunidade tributária recíproca· 2008· TCE MT

Quanto à imunidade estabelecida pelo art. 150, VI, “a”, da CF, é correto afirmar que