Direito Ambiental

Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental· 2017· PGE AC

Considerando os trechos a seguir reproduzidos, identifique o princípio de direito ambiental a que cada um deles se refere. I - "Sempre que houver perigo da ocorrência de um dano grave ou irreversível, a ausência de cert…

Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbana· 2017· PGE AC

Em relação à tutela do patrimônio cultural, analise as assertivas abaixo. I - Um mesmo bem imóvel de propriedade privada pode ser tombado em âmbito federal e estadual. II - A União Federal, através do IPHAN, não pode to…

Direito AmbientalMeio ambiente na Constituição Federal· 2017· MPE RO

Sobre a proteção de bens de valor bistórico e artistico, é CORRETO afirmar:

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2017· PGE AC

A respeito da tutela dos recursos hídricos, analise as afirmações abaixo. I - Nas ações de desapropriação, segundo posição majoritária no Superior Tribunal de Justiça, não há direito à indenização da área de margem de r…

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2017· PGE AC

Avalie as afirmações abaixo. I -- O ente público que efetuou o tombamento com base no Decreto-lei nº 25/37 tem preferência na aquisição do imóvel tombado cm igualdade de condições. II - As reservas extrativistas, embora…

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2017· MPE RO

Sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a correlata aplicação da pena pela prática de crimes ambientais, é CORRETO afirmar que

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2017· MPE RO

São consideradas áreas de preservação permanente

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2017· MPE RO

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AmbientalUnidades de uso sustentável· 2017· PGE AC

Tendo em vista as normas que regem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, considere as seguintes assertivas: I - A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, CUJa subsis…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2015· MPE AM

Tendo em vista o ordenamento jurídico ambiental brasileiro, considere as seguintes assertivas: I – A responsabilidade ambiental é orientada pelo princípio da tríplice responsabilização do poluidor, o que significa dizer…

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2015· MPE AM

Analise as assertivas abaixo envolvendo a responsabilidade civil e administrativa ambiental: I – De acordo com doutrina e jurisprudência majoritárias, a responsabilidade civil ambiental é objetiva, baseada no risco inte…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2015· MPE AM

Tendo em vista o disposto na Lei n. 12.651/12 bem como as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre sua respectiva aplicação, avalie as assertivas abaixo: I – As atividades de pesquisa e extração de areia,…

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2015· MPE AM

A respeito da responsabilidade penal ambiental, não é correto afirmar que

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2015· MPE AM

Sobre o licenciamento ambiental no sistema jurídico brasileiro, analise as assertivas abaixo: I – O estudo de impacto ambiental e respectivo relatório são imprescindíveis para toda atividade potencialmente poluidora. II…

Direito AmbientalPlano de manejo, zona de amortecimento e gestão de unidades de conservação· 2015· MPE AM

Avalie as afirmações abaixo, tendo em conta a legislação ambiental brasileira. I – A Floresta Amazônica é patrimônio nacional e unidade de conservação de proteção integral. II – As áreas de preservação permanente são es…

Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de conduta· 2015· MPE AM

Ao ajuizar ação civil pública para proteger o meio ambiente, pode o Promotor de Justiça I – inserir no polo passivo tanto a pessoa jurídica como a pessoa física responsável direta ou indiretamente pelo dano ambiental. I…

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2013· MPE AC

Sobre a atual legislação de crimes ambientais, assinale a alternativa errada.

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2013· MPE AC

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( )-A legislação não define o que é dano ambiental, no entanto a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente define degradação ambiental e define poluição/pol…

Direito AmbientalAgrotóxicos· 2013· MPE AC

Sobre o descarte de embalagens de agrotóxicos assinale a alternativa que corresponde aos itens corretos. I) É de obrigação do agricultor lavar as embalagens vazias pela tríplice lavagem ou lavagem sob pressão. II) É de…

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definições· 2013· MPE AC

Com a publicação do novo Código Florestal conceitos foram definidos, entre eles área degradada, área alterada, rio perene, rio intermitente e rio efêmero. Considere as afirmações abaixo a respeito desses conceitos. I-Co…