Sobre interpretação e integração da leg… (FMP 2008)

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributáriaFMP 2008

MPE MT

Sobre interpretação e integração da legislação tributária, assinale a assertiva correta.

AÉ possível utilizar-se da analogia, da eqüidade e do princípio da aplicabilidade imediata.BEmprega-se a eqüidade mesmo quando resulte em dispensa do pagamento de tributo devido.CAplica-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção.DA lei tributária pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos quando mais favorável ao acusado.EÉ possível a utilização dos princípios gerais de direitos privado para definição de efeitos tributários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.