Direito Tributário

Direito TributárioContribuição para custeio da iluminação pública· 2017· MPE RO

Tendo presente o quanto dispõe o art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afinnar que

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2017· MPE RO

É CORRETO afirmar que o Princípio da Anterioridade Nonagesimal previsto no art. l50, m , " c", da Constituição da República Federativa do Brasil, não se aplica

Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributária· 2017· MPE RO

A respeito da aplicação da legislação tributária, É CORRETO afirmar que:

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2017· PGE AC

No que tange ao direito tributário, é CORRETO dizer que cabe à lei complementar

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2017· PGE AC

Sobre o princípio da isonomia é CORRETO afirmar:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2017· PGE AC

Em matéria de direito constitucional tributário é CORRETO afirmar que

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2017· PGE AC

Os Estados costumam apreender mercadorias e não permitir a emissão de notas fiscais a quem deve para o Fisco. Examine as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2017· PGE AC

O art. 134, VII, do CTN menciona que são solidariamente responsáveis com o contribuinte em caso de impossibilidade de exigência os sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas. Sobre isso, assinale a alternati…

Direito TributárioCompetência tributária· 2017· PGE AC

Analise as assertivas abaixo, regras para instituição de impostos, e marque a CORRETA.

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2017· PGE AC

Se uma determinada Sociedade Limitada retira-se de seu domicílio fiscal sem comunicar ao Fisco, e sendo caso de cobrança de débitos fiscais, é correto afirmar:

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2017· PGE AC

Em relação ao princípio da capacidade contributiva do contribuinte é CORRETA a afirmação:

Direito TributárioITCMD· 2017· PGE AC

No que se refere ao Imposto sobre Transmissão "'causa mortis" e doação, de competência do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito Federal· 2017· PGE AC

Observe os enunciados abaixo e marque a alternativa CORRETA.

Direito TributárioITCMD· 2017· MPE RO

De acordo com o disposto no art. 155, § 1°, da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO o que se afirma acerca do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos na altern…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2017· MPE RO

No atinente à isenção, É CORRETO afmnar que

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2017· PGE AC

A tributação dos atos ilícitos é tema sempre tormentoso. No atual estágio da doutrina e jurisprudência, é CORRETO afirmar que

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2015· MPE AM

Considere as assertivas abaixo: I – Ainda que baseado em análise política e conveniência administrativa, não é possível ao administrador público de ente federado deixar de instituir tributo cuja competência esteja previ…

Direito TributárioITCMD· 2014· TJ MT

Em relação ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), observe as seguintes afirmativas. I - Terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal. II - A União terá competência para sua instituição, se o…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2014· TJ MT

Segundo o artigo nº 150, I, da Constituição Federal, é vedado à União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça – a palavra “LEI”, significa:

Direito TributárioITBI· 2014· TJ MT

A partilha de um único imóvel de um casal, pelo regime da comunhão universal de bens, quanto ao ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis: