Quanto à compensação em matéria tributá… (FMP 2008)

Direito TributárioExtinção do crédito tributárioFMP 2008

TCE RS

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Quanto à compensação em matéria tributária:

Aa lei poderá autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.Btodo titular de crédito contra a Fazenda Pública tem direito de proceder à compensação com tributos devidos, independentemente de qualquer circunstância específica e de previsão em lei ordinária.Cé modo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Dé modo de exclusão do crédito tributário.Eé modo de extinção do crédito tributário, não podendo o legislador, contudo, autorizar o contribuinte a proceder à compensação, pois apenas à própria Administração pode ser autorizado efetuar compensação, de ofício ou a requerimento do contribuinte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.