Direito Tributário

Direito TributárioCompetência tributária· 2012· TJ AC

Acerca dos impostos, é correto afirmar que:

Direito TributárioTaxas· 2012· Pref Porto Alegre

O fato gerador das "Taxas de Licença para Execução de Obras, de Fiscalização de Serviços Diversos, de Fiscalização de Localização e Funcionamento e de Fiscalização de Anúncios", nos termos da Lei Complementar Municipal…

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2012· Pref Porto Alegre

O CTN disciplina diversas modalidades de lançamento: de ofício, por declaração e por homologação. Assinale a alternativa correta.

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2012· Pref Porto Alegre

Nos termos da LC nº 007/73, é incorreto afirmar que há obrigação de ser efetuado o recurso de ofício, em caso de decisão favorável, nos pedidos formulados por contribuintes, excetuada a alçada de 500 UFMs a juízo da aut…

Direito TributárioISS· 2012· Pref Porto Alegre

Em relação ao ISS, é incorreto afirmar, conforme regra constante da LC nº 116/2003, que este imposto não incide sobre

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2012· TJ AC

O lançamento tem de acontecer dentro do prazo decadencial. Já a cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo prescricional. Quanto a isso, é correto afirmar que:

Direito TributárioICMS· 2012· PGE AC

A empresa MRLC Ltda. atua no ramo de venda de material de escritório (papéis, canetas, lápis, etc.). Suas vendas ocorrem exclusivamente no balcão da loja, sendo submetidas à tributação pelo ICMS. A fim de reduzir a carg…

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2012· TJ AC

O crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa. Sobre as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:

Direito TributárioImunidade de templos, partidos, sindicatos e entidades sem fins lucrativos· 2012· Pref Porto Alegre

A Igreja Céu Azul, que goza de imunidade quanto ao pagamento de certos tributos, é proprietária de vários imóveis, um deles alugado a terceiro, e outro, que possui uma casa pastoral, um cemitério e um amplo estacionamen…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2012· Pref Porto Alegre

Dadas as assertivas abaixo, assinale a opção correta quanto à extinção do crédito tributário.

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2012· Pref Porto Alegre

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A responsabilidade tributária por substituição comporta espécie apelidada ―para trás‖, em que há postergação do pagamento do tributo, transferindo-se a ter…

Direito TributárioTaxas· 2012· Pref Porto Alegre

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Tanto a taxa quanto o preço público têm sua existência condicionada ao atendimento dos princípios da anterioridade, anterioridade mínima (90 dias) e da leg…

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2011· TCE MT

Segundo o Código Tributário Nacional, os tratados e convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribu…

Direito TributárioTaxas· 2011· TCE RS

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador…

Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito Federal· 2011· TCE RS

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Nos termos do art. 155, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Estados e ao Distrito Federal a instituição de imposto sobre a…

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2011· TCE MT

Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2011· TCE MT

Sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, assinale a assertiva correta.

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2011· TCE RS

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo decadencial quanto aos tributos sujeitos a lançamento por homologação, quando não houve…

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2011· TCE RS

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. As imunidades são verdadeiras limitações constitucionais ao poder de tributar que nem sempre são autoaplicáveis. II. Segundo o entendimento sufragado pel…

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2011· TCE MT

O Presidente da República, em 23 de novembro de 2010, editou e publicou medida provisória aumentando a alíquota do imposto de importação sobre determinado produto. A medida provisória foi convertida em lei em 5 de março…