Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioFinanciamento e orçamento da seguridade social· 2015· CGE MT

Consoante disposto na Lei 8212/91, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da Uniã…

Direito PrevidenciárioSegurados obrigatórios e facultativos· 2015· CGE MT

Nos exatos termos da Lei 8212/91, assinale a alternativa correta.

Direito PrevidenciárioArrecadação, recolhimento e obrigações acessórias· 2015· CGE MT

No que tange à arrecadação e ao recolhimento das contribuições, nos termos do artigo 30 da Lei 8212/91, é correto afirmar que:

Direito PrevidenciárioArrecadação, recolhimento e obrigações acessórias· 2015· CGE MT

Nos termos do artigo 89 da Lei 8212/91, as contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 desta lei, as contribuições instituídas a título de substituição e as contribuições devidas a…

Direito PrevidenciárioSalário de contribuição· 2015· CGE MT

Entende-se por salário de contribuição para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título,…

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2015· CGE MT

Nos termos do artigo 1º da Lei 9717/98 os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos 48 Estados e do Distrito Federal de…

Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade social· 2015· CGE MT

Nos termos do artigo 1º da Lei 8212/91, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:

Direito PrevidenciárioSegurados obrigatórios e facultativos· 2015· CGE MT

Nos termos do artigo 12 da Lei 8212/91, são segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social, na condição de empregado.

Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprio· 2013· MPE AC

Nos termos da Lei Complementar N° 154/05, que institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Acre, cria o Fundo de Previdência Estadual e dá outras providências, é considerado segurado do…

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2011· TCE MT

No âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social, no que refere ao nível dos Estados federados, é correto afirmar que:

Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprio· 2011· TCE MT

Relativamente aos agentes públicos ocupantes de cargos efetivos e vitalícios, nos termos constitucionalmente estabelecidos, é correto afirmar que:

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprio· 2011· TCE MT

Na manutenção do Regime Próprio de Previdência de seus servidores, o Estado do Mato Grosso contribuirá

Direito PrevidenciárioAposentadoria por incapacidade permanente· 2011· TCE MT

Na hipótese de segurado do Regime Geral de Previdência Social exercer duas atividades e resultar totalmente incapacitado, em definitivo, para uma delas e permanecer capaz para a outra:

Direito PrevidenciárioContagem recíproca e compensação previdenciária· 2011· TCE MT

Para fins de obtenção de aposentadoria, relativamente à contagem recíproca e compensação entre regimes, de que trata a Constituição Federal em seu artigo 201, § 9º:

Direito PrevidenciárioSalário de contribuição· 2008· TCE RS

No regime geral de previdência social, o salário-de-contribuição é determinado pelo valor:

Direito PrevidenciárioCarência· 2008· TCE RS

Assinale a assertiva correta:

Direito PrevidenciárioDependentes· 2008· TCE RS

No regime geral de previdência social, os dependentes do segurado têm direito ao:

Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprio· 2008· TCE RS

Em relação aos servidores públicos titulares de cargos efetivos é correto afirmar que:

Direito PrevidenciárioPrevidência social: princípios, fontes e regimes previdenciários· 2008· TCE RS

Assinale a assertiva correta.

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2008· TCE RS

A Assistência Social garante a seguinte prestação: