Quanto ao imposto sobre operações relat… (FMP 2008)

Direito TributárioICMSFMP 2008

TCE MT

Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,

Apressupõe a circulação jurídica e não simplesmente a circulação física, havendo inclusive Súmula do STJ no sentido de que não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.Bnão está abrangido pelo SIMPLES NACIONAL.Cé imposto de alíquota única.Dnão incide na venda de energia elétrica ao consumidor final.Eincide na venda de imóveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.