Direito Constitucional

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2017· MPE RO

Sobre a competência do Ministério Público na tutela coletiva de direitos é CORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalMandado de injunção· 2017· PGE AC

Considere as assertivas abaixo relativamente às ações constitucionais. I - A Procuradoria do Estado pode propor ações civis públicas que tenham por objeto tanto direitos subjetivos coletivos em sentido estrito, assim en…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2017· MPE RO

Quando a CRFB/88, em seu art. 5°, LVI, traz a proibição de provas obtidas por meios ilícitos, podemos afirmar que

Direito ConstitucionalInelegibilidades· 2017· MPE RO

Quanto às inelegibilidades presentes no texto constitucional brasileiro de 1988, NÃO se pode afirmar:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2017· MPE RO

Em relação à proteção das pessoas com deficiência, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentais· 2017· PGE AC

A CF/88 contempla verdadeiro sistema de direitos fundamentais que se caracteriza, dentre outras circunstâncias, pela previsão expressa de normas de sistematização que disciplinam a aplicação dos direitos fundamentais em…

Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agrária· 2017· PGE AC

Sobre o instituto constitucional da expropnaçao e suas implicações, mostra-se adequado concluir, considerando as suas atuais repercussões normativas e jurisprudenciais:

Direito ConstitucionalAdvocacia Pública· 2017· PGE AC

No âmbito do Estado do Acre, os membros da carreira de Procurador do Estado,

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2017· MPE RO

Sobre o conteúdo do direito fundamental à saúde, analise a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadual· 2017· PGE AC

Considere as assertivas abaixo: l. Quando couber ADI estadual perante TJ-AC (CE, art. 95, 1, f) tendo como parâmetro norma constitncional de reprodução obrigatória, ainda que implícita na Constihiição Estadual, terá apl…

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2015· CGE MT

A forma federativa de Estado, de rigor, funda-se na autonomia dos entes federados que, somente por exceção e nos casos estritamente previstos na própria Constituição Federal, possibilita a intervenção de uns em outros.…

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2015· MPE AM

Tendo em consideração o sistema de direitos e garantias jusfundamentais estabelecido na Constituição Federal atualmente em vigência, I – não se exige capacidade postulatória para o ajuizamento da Ação Popular. II – uma…

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2015· CGE MT

O Congresso Nacional, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, detém atribuições constitucionais que incluem:

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2015· MPE AM

Considere as seguintes assertivas: I – A gestão democrática da cidade exercida por meio da participação da população e de associações representativas é diretriz e condição de validade exclusivamente para a formulação da…

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2015· CGE MT

De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalEducação· 2015· CGE MT

Tendo em consideração a organização político-administrativa contemplada nos artigos 18 a 43 da Constituição da República, analise as afirmativas que seguem. I – Lei federal disciplinando o piso salarial nacional para o…

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2015· MPE AM

Considere as seguintes alternativas em relação às ações afirmativas: I – Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a acessibilidade em escolas depende de política pública sujeita à esfera de discricionarieda…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2015· MPE AM

Considere as seguintes assertivas em relação ao controle jurisdicional de políticas públicas, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: I – O controle de política…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2015· MPE AM

O Ministério Público Estadual, nos termos do vigente sistema constitucional,

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivo· 2015· MPE AM

O Sindicato dos Trabalhadores na Navegação Fluvial e Lacustre publica Edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária para que seus filiados deliberem acerca das providências a serem adotadas sobre dois assuntos…