AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroPrecatórios· 2017· PGE AC

Em relação aos precatórios, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I - A Constitnição Federal prevê que os pagamentos do poder público, oriundos de ação judicial, sejam feitos através dos precatór…

AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferências· 2017· PGE AC

Tendo por base a Lei de Orçamento (Lei 4.320/1964) e suas modificações, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. 1- É lícito ao Poder Público, para atender aos serviços de assistência social, médica…

AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenho· 2015· MPE AM

Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000):

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2015· CGE MT

Com base nos dados informados no quadro acima, pergunta-se: qual o resultado da execução orçamentária?

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2015· CGE MT

Assinale a alternativa CORRETA quanto a uma das condições de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita que trata o art.14 da Lei Complementar nº 101/2000.

AFO e Direito FinanceiroSistema de Planejamento e de Orçamento Federal· 2015· CGE MT

O art. 2º da Lei n.º 10.180/2001 trata do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e, dentre as suas finalidades, apresenta-se: 44 I - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da exclusividade· 2015· CGE MT

O MCASP 6ª edição informa que os princípios orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2015· CGE MT

No âmbito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2015· MPE AM

Considere as assertivas abaixo: I – Contas iliquidáveis são aquelas que, por culpa do administrador público responsável, não se tem como chegar a uma conclusão sobre sua regularidade. II – As receitas tributárias transf…

AFO e Direito FinanceiroAuditoria governamental· 2015· CGE MT

NÃO é objetivo das Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União (NAT):

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por natureza· 2015· CGE MT

O §1º e o 2º do art. 11 da Lei nº 4.320/1964 classificam as receitas nas seguintes categorias econômicas:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2015· CGE MT

Qual o total da receita de capital?

AFO e Direito FinanceiroPrestação e tomada de contas· 2015· MPE AM

Em relação às regras de prestação de contas dos administradores públicos, considere as assertivas abaixo: I – Cabe ao Tribunal de Contas do Estado, de forma independente, o julgamento final das contas anuais oferecidas…

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2015· CGE MT

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano A Lei Orçamentária Anual compreenderá: orçamento fiscal, orçamento de…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2015· CGE MT

Segundo o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei que compreenderá as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subse…

AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferências· 2015· MPE AM

Tendo por base a Lei de Orçamento (Lei 4.320/1964) e suas modificações, considere as assertivas abaixo: I – É lícito ao Poder Público, para atender aos serviços de assistência social, médica e educacional, oferecer subv…

AFO e Direito FinanceiroConceito de despesa pública e despesa extraorçamentária· 2015· CGE MT

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964. Um desses estágios é o empenho. Qual a classificação do empenho? Assinale a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroPrecatórios· 2015· MPE AM

Em relação aos precatórios, considere as assertivas abaixo: I - A Constituição Federal prevê que os pagamentos do poder público, oriundos de ação judicial, sejam feitos através dos precatórios, e que estes sigam rígida…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2014· TJ MT

A Lei Complementar Nº 101 de 4/5/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Acerca de seu regime jurídico considere as segu…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2013· MPE AC

A afirmação: “Deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica.” refere-se ao princípio orçamentário