Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)· 2017· MPE RO

No que diz respeito à Lei nO12.85012013, é CORRETO afinnar:

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2017· MPE RO

Em relação aos crimes de trânsito, é CORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2017· MPE RO

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2017· MPE RO

Considerando as disposições previstas na Lci n° 12.594, de 18 de janeiro de 2012, é CORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2015· MPE AM

Sobre o crime de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006), considere as seguintes assertivas: I – Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o crime de tráfico de drogas, conforme o caso concreto, e…

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2015· MPE AM

Considere as seguintes assertivas em relação ao crime de lavagem de dinheiro: I – Não é cabível o concurso de infrações entre a lavagem de dinheiro e o ilícito típico antecedente. 17 II – O crime de corrupção fica absor…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2015· MPE AM

Considere as seguintes alternativas: I – O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, sem mencionar express…

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2015· MPE AM

Em relação ao bem jurídico tutelado no crime de lavagem de dinheiro, de acordo com o entendimento predominante no cenário jurídico brasileiro, à luz da doutrina e da jurisprudência, considere as seguintes assertivas: I…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2015· MPE AM

Considere as seguintes assertivas em relação à violência doméstica e familiar: I – De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os crimes de ameaça e de lesões corporais leves admitem a aplicação dos inst…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2014· TJ MT

Lavrador foi preso em flagrante por atividade lesiva ao meio ambiente. Realizou abate de animal que consta como espécie ameaçada listada em relatórios oficiais de autoridades competentes. Em razão do fato acima é incorr…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2014· TJ MT

Ismália sofreu agressão física e, amparada pela lei que visa coibir a violência doméstica contra mulher, socorreu-se no conselho tutelar. O conselho tutelar deu entrada em termo circunstanciado para ver processado o agr…

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)· 2013· MPE AC

A Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos , criando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Qual dos itens abaixo não são considerados instrumentos da Po…

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2011· TCE RS

No momento do procedimento de auditoria denominado Confirmação é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2010· DPE RO

Assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialFeminicídio e crimes contra a dignidade sexual· 2010· DPE RO

De acordo com as recentes modificações do Código Penal em relação aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2010· DPE RO

Sobre o procedimento judicial para a aplicação de medida de proteção em decorrência da imputação da prática de ato infracional a adolescente, consoante regramento instituído pela Lei Federal n.º 8.069/90, assinale a alt…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2010· DPE RO

“A”, em 5/3/2010, foi condenado a quatro anos de reclusão e multa de R$ 5.000,00, por vender drogas (pílulas de “ecstasy”) em uma festa “rave” realizada no dia 18/11/2005. Nesse caso, é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2010· DPE RO

Tendo em vista o regramento contido no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal n.º 8.069/90, assinale a alternativa correta relativamente ao procedimento a ser adotado em caso de constatação de situação de fl…

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2008· MPE MT

Assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2008· MPE MT

Segundo jurisprudência dominante do STJ, indique a assertiva correta.