Direito Tributário

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2012· TJ AC

Quanto à isenção em matéria tributária, é correto afirmar que:

Direito TributárioTaxas· 2012· TJ AC

Acerca das taxas, é correto afirmar que:

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2012· TJ AC

Quanto às obrigações tributárias, é correto afirmar que:

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2012· TJ AC

A decadência e a prescrição são modos de extinção do crédito tributário. Sobre tais institutos, é correto afirmar que:

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2012· Pref Porto Alegre

Quanto ao conceito de tributo, espécies tributárias e seu regime jurídico, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2012· Pref Porto Alegre

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta de acordo com o seguinte enunciado: As hipóteses previstas no Código Tributário Nacional para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não incluem,

Direito TributárioIPTU· 2012· Pref Porto Alegre

Assinalar a alternativa correta. Segundo a legislação do Município de Porto alegre ficam isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana as seguintes pessoas físicas e jurídicas:

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2012· TJ AC

O contribuinte tem direito à certificação da sua situação fiscal o que, por vezes, é necessário para a prática de determinados atos. A respeito da matéria, é correto afirmar:

Direito TributárioISS· 2012· Pref Porto Alegre

Supondo que seja lavrado o auto de infração (lançamento) e constituído o crédito tributário em decorrência da autuação, pelo fisco, de contribuinte que emitiu documento fiscal com numeração ou seriação paralela, deixand…

Direito TributárioIPTU· 2012· Pref Porto Alegre

Nos termos da LC nº 551/06, é incorreto afirmar que

Direito TributárioDívida ativa· 2012· TJ AC

O crédito tributário definitivamente constituído e inadimplido pode ser inscrito em dívida ativa, servindo, a respectiva certidão, como título para o ajuizamento de execução fiscal. Sobre a dívida ativa, é correto afirm…

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2012· Pref Porto Alegre

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Uma vez que a obrigação tributária somente pode ser evitada em interpretação restritiva, um terreiro de candomblé não está abrangido em imunidade, porque a…

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2012· Pref Porto Alegre

Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2012· Pref Porto Alegre

O CTN disciplina o lançamento de ofício mediante arbitramento. Assinale a alternativa correta.

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2012· Pref Porto Alegre

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. Considere que o Município institua uma lei visando definir o valor de serviços administrativos de órgão da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2012· Pref Porto Alegre

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Ana e Júlia são proprietárias de um mesmo imóvel. Lei municipal (dado ser o único imóvel, renda, idade etc) isenta Ana do IPTU. Tal isenção beneficia, dada…

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2012· PGE AC

Dada a situação hipotética a seguir, considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. A empresa GLOF Indústria de Cabos Elétricos Ltda., em agosto de 2005, foi notificada de auto de lançamento…

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2012· Pref Porto Alegre

Lei de Porto Alegre, publicada em 1º/12/2010, alterou, de 0,80% para 0,85%, a alíquota do IPTU, relativo à propriedade dos imóveis residenciais. Assinale a alternativa que indique a data que tal aumento pôde ser cobrado.

Direito TributárioITCMD· 2012· Pref Porto Alegre

Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens, dividiram o patrimônio total existente da seguinte maneira: o imóvel situado no Município X, no valor de R$ 60.000,00, pert…

Direito TributárioPrincípio da irretroatividade tributária· 2012· Pref Porto Alegre

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Constitui hipótese de lei tributária irretroativa,