Question

Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens, dividiram o patrimônio total existente da seguinte maneira: o imóvel situado no Município X, no valor de R$ 60.000,00, pertencerá ao ex-marido, o qual indenizará pelo excesso de meação a ex-esposa em R$3.500,00. Quanto ao imóvel situado no Município Y, no valor de R$ 40.000,00, pertencerá à ex-esposa. Assinale a alternativa correta quanto à tributação incidente nessa partilha.

Accepted Answer

C) O tributo a ser recolhido será o ITBI, de competência do Município, e incidirá sobre a base de cálculo no valor de R$ 10.000,00.

Answer

A) Sobre a base de cálculo no valor de R$ 6.500,00 incidirá o ITCD, de competência do Estado, e sobre a base de cálculo no valor de R$3.500,00 incidirá o ITBI de competência municipal.

Answer

B) O tributo a ser recolhido será o ITBI, sobre ambos os imóveis, cada qual para o município de localização do bem.

Answer

D) O tributo a ser recolhido será o ITCD, de competência do Estado, e incidirá sobre a base de cálculo no valor de R$ 10.000,00.

Answer

E) Não há tributo a ser recolhido, pois, como o regime de casamento era o da comunhão total de bens, não há transferência de bens, mas simples repartição do patrimônio comum de cada ex-cônjuge.

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