Questão de Direito Tributário

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Uma vez que a obrigação tributária somente pode ser evitada em interpretação restritiva, um terreiro de candomblé não está abrangido em imunidade, porque a Constituição Federal excepciona apenas o ―templo‖. II. A imunidade tributária conferida à Igreja Católica dispensa-a do recolhimento de impostos, taxas, contribuições de melhoria, bem como do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. III. De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, as publicações por meios eletrônicos também se inserem no conceito de livro para o gozo de imunidade tributária. IV. O princípio da anterioridade faz com que a lei tributária publicada no dia 25 de março, vigente ―na data de sua publicação‖, ganhe eficácia no exercício financeiro seguinte. V. As contribuições para a seguridade social, ainda que detenham índole tributária, não se fazem abranger pela imunidade pertinente a livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.