Question

Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Suspende a exigibilidade do crédito tributário o oferecimento de garantia, seja depósito do montante integral ou caução de bens móveis ou imóveis desde que em valor superior ao débito.

Answer

B) As impugnações e os recursos suspensivos da exigibilidade do crédito tributário podem ser condicionados pela legislação tributária ao depósito de parcela do crédito ou ao arrolamento de bens.

Answer

C) As medidas liminares também têm o efeito de suspender a exigibilidade do crédito tributário quando concedidas em mandado de segurança, efeito este que não se reconhece às simples antecipações de tutela concedidas em ações ordinárias.

Answer

D) O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro.

Answer

E) O efeito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário pelo parcelamento já concedido ao contribuinte pode ser condicionado pela legislação tributária de cada ente político ao oferecimento de bens suficientes à garantia integral do crédito.

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