Question

Supondo que seja lavrado o auto de infração (lançamento) e constituído o crédito tributário em decorrência da autuação, pelo fisco, de contribuinte que emitiu documento fiscal com numeração ou seriação paralela, deixando de recolher o imposto sobre serviços de qualquer natureza ISS (ISSQN), assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) Nessa situação, em que se constata conduta ilícita do não-recolhimento pelo contribuinte, deve ser realizado o lançamento de ofício.

Answer

A) A modalidade de lançamento adequada a essa situação é a mista, dada a necessidade de informação constante dos documentos da referida empresa.

Answer

B) A modalidade de lançamento adequada a essa situação é por declaração, visto que, embora com numeração ou seriação paralela há necessidade de informação constante dos documentos da referida empresa.

Answer

D) O fisco deve realizar o lançamento por homologação, pois, em se tratando de ISS (ISSQN), cabe ao contribuinte apurar o valor de tributo devido.

Answer

E) O lançamento efetuado pelo fisco não poderia ter sido feito por meio de auto de infração/lançamento.

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