Questões de Direito Tributário · FMP
Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributáriaFMP 2012
Pref Porto Alegre
Questão de Direito Tributário
Lei de Porto Alegre, publicada em 1º/12/2010, alterou, de 0,80% para 0,85%, a alíquota do IPTU, relativo à propriedade dos imóveis residenciais. Assinale a alternativa que indique a data que tal aumento pôde ser cobrado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.