Dadas as assertivas abaixo, assinalar a… (FMP 2012)

Direito TributárioClassificação dos tributosFMP 2012

Pref Porto Alegre

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. Considere que o Município institua uma lei visando definir o valor de serviços administrativos de órgão da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às fiscalizações de estabelecimentos que acondicionam carnes bovinas destinadas à merenda escolar. Nessa hipótese, o valor a ser pago pelos contribuintes constitui

Atarifa, pelo caráter compulsório da cobrança.Bimposto, por decorrer da lei.Ccontribuição, por corresponder a arrecadação de valores para atividade específica.Dtaxa, por decorrer de regime jurídico tributário.Econtribuição de melhoria por estar vinculada à qualidade do produto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.