Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· TJ PI

Nos termos da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher estão expressamente previstas em lei. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2026· TJ PI

Assinale a alternativa que prevê uma das medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar, em conjunto ou separadamente, de imediato, ao agressor, quando constatada a prática de violência doméstica e familiar co…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2026· TJ PI

Em relação à internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· TJ PI

A Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida por Lei Maria da Penha, é a principal legislação brasileira para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, considerada uma das formas de viol…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2026· TJ PI

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2026· TJ PI

Nos termos da Lei n. 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· TJ PI

Uma psicóloga que atua em um serviço da rede de proteção atende uma criança de oito anos que relata, de forma espontânea, ter sido vítima de violência sexual praticada por um familiar. Após a avaliação inicial, a profis…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2026· TJ PI

Uma equipe interdisciplinar realizou visita domiciliar e constatou que um idoso de 82 anos é vítima de humilhações frequentes, ameaças e diversos outros constrangimentos como isolamento social, proporcionados pelos filh…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2026· TJ PI

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, sendo penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos. Acerca dessa temática, assinal…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2026· TJ PI

Dentre as conquistas alcançadas pela Lei Henry Borel (Lei n. 14.344/2022) aponta-se a criação das medidas protetivas de urgência para proteção de crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e familiar. Ac…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2026· TJ PI

Assinale a alternativa que NÃO contempla um direito do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, conforme o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE):

Legislação Penal EspecialEscuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017)· 2026· TJ PI

No contexto do Depoimento Especial, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2026· TJ PI

Quanto às medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor de ato infracional, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2026· TJ PI

Sobre a colocação de criança ou adolescente em família substituta, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2026· TJ PI

São medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor de ato infracional, EXCETO:

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2026· TJ PI

A Lei n. 7.716/1989, também conhecida como LEI CAÓ (em homenagem ao seu autor, Carlos Alberto Caó), é o principal instrumento jurídico de combate ao racismo no Brasil. Com base nos itens a seguir, assinale a opção INCOR…

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2026· TJ PI

Constitui crime, nos termos da Lei n. 7.716/1989:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2026· TJ PI

No que concerne às medidas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003), assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2022· TJ PI

Diante do acelerado processo de envelhecimento da sociedade brasileira, fato que sensibilizou a consolidação do Estatuto do Idoso, tem acontecido meio a sérias dificuldades de expansão do sistema de proteção social para…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2022· TJ PI

A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, em seu título II e capítulo II, mais especificamente no artigo 7º, define cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Este artigo, uma de…