Nos termos da Lei n. 11.340/2006 (Lei M… (EJUD PI 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · EJUD PI

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)EJUD PI 2026

TJ PI

Nos termos da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher estão expressamente previstas em lei. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

AA violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda apenas a integridade da saúde corporal e possa ser verificada na perícia médica.BA violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, exceto os destinados a satisfazer suas necessidades.CA violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.DA violência sexual, entendida como conduta que a force a participar de relação sexual não desejada.EA violência psicológica, entendida como a conduta específica que lhe cause transtorno do estresse póstraumático.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.