Questões de Legislação Penal Especial · EJUD PI
Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)EJUD PI 2026
TJ PI
Questão de Legislação Penal Especial
Constitui crime, nos termos da Lei n. 7.716/1989:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.