Question

No que concerne às medidas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003), assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis quando os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados exclusivamente por ação da sociedade, do Estado ou da família.

Answer

A) A inclusão da própria pessoa idosa, ou da pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação, em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas constitui medida de proteção à pessoa idosa prevista no Estatuto da Pessoa Idosa.

Answer

C) As medidas de proteção previstas no Estatuto possuem natureza exclusivamente punitiva, destinando-se à responsabilização dos autores da violação de direitos.

Answer

D) A institucionalização em instituição de longa permanência constitui a medida prioritária em toda situação de negligência familiar.

Answer

E) A aplicação das medidas de proteção exige a comprovação de incapacidade civil da pessoa idosa.

Mais questões de Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento