Assinale a alternativa que NÃO contempl… (EJUD PI 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · EJUD PI

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)EJUD PI 2026

TJ PI

Assinale a alternativa que NÃO contempla um direito do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, conforme o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE):

ASer informado, somente por escrito, das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento e também das previsões de natureza disciplinar.BTer atendimento garantido em creche e pré-escola aos filhos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.CSer respeitado em sua personalidade, intimidade, liberdade de pensamento e religião e em todos os direitos não expressamente limitados na sentença.DReceber assistência integral à sua saúde.EPeticionar, por escrito ou verbalmente, diretamente a qualquer autoridade ou órgão público, devendo, obrigatoriamente, ser respondido em até 15 (quinze) dias.

Mais questões de SINASE (Lei 12.594/2012)

Ver as 311 questões de SINASE (Lei 12.594/2012)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.