Direito Administrativo

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· TJ PI

A respeito da extinção do ato administrativo, julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. ( ) Caducidade é a forma de extinção do ato administrativo…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2026· TJ PI

Acerca das entidades da Administração Indireta e do regime estabelecido pela Constituição Federal e pelo Decreto-Lei n. 200/1967, é juridicamente preciso afirmar:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2026· TJ PI

A competência para instaurar processo administrativo disciplinar é:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2026· TJ PI

No que se refere à integração normativa das disposições disciplinares da Lei Complementar Estadual n. 230/2017, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· TJ PI

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992, com as alterações da Lei n. 14.230/2021), assinale a alternativa juridicamente CORRETA.

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2026· TJ PI

Quanto ao ato administrativo, julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. ( ) São requisitos do ato administrativo: competência, objeto, forma, moti…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· TJ PI

Sobre o Regime Disciplinar previsto na Lei Complementar estadual n. 13, de 03 de janeiro de 1994, são deveres do servidor público, EXCETO:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2026· TJ PI

No que se refere à integração normativa das disposições disciplinares da Lei Complementar estadual n. 230/2017, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2026· TJ PI

De acordo com a Lei Complementar estadual n. 230, de 29 de novembro de 2017, são deveres dos servidores do Poder Judiciário, além dos inerentes aos demais servidores públicos civis do Estado do Piauí, EXCETO:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2026· TJ PI

Sobre responsabilidade civil, reparação do dano e responsabilidade do agente público, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· TJ PI

Sobre o Regime Disciplinar previsto na Lei Complementar Estadual n. 13, de 03 de janeiro de 1994, são deveres do servidor público, EXCETO:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2022· TJ PI

Assinale a alternativa que NÃO representa elemento do ato administrativo:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2022· TJ PI

A Administração Pública pode anular seus próprios atos quando observar a presença de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade (Súmula 4…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2022· TJ PI

A Constituição da República de 1988 (CRFB/1988) é reconhecida pelo seu caráter democrático e protetivo, e promoveu ampliação no rol de direitos e garantias individuais e sociais. Contudo, em termos de reforma administra…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2022· TJ PI

O prefeito do município Alfa, determinou que os agentes de saúde realizassem um mutirão para vistoriar e fiscalizar as casas e comércios da cidade, visando a eliminar os criadouros do mosquito Aedes aegypti, que causa d…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2022· TJ PI

Assinale a alternativa CORRETA acerca dos princípios a serem observados nas licitações públicas e expressos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· TJ PI

A aquisição de documentos para o acervo de unidades de informação é a compra por licitação. Nessa modalidade, os interessados são devidamente cadastrados, de maneira que possam atender a todas as condições exigidas, até…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2022· TJ PI

Acerca dos serviços públicos, assinale a assertiva CORRETA:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2022· TJ PI

Acerca da anulação, revogação e convalidação do ato administrativo, assinale a alternativa que representa uma assertiva CORRETA:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2021· TJ PI

Acerca dos princípios que norteiam o Direito Administrativo, assinale a alternativa correta: