Questões de Legislação Penal Especial · EJUD PI
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoEJUD PI 2026
TJ PI
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.