Segurança Pública e Legislação Policial

Segurança Pública e Legislação PolicialSistema prisional e políticas penitenciárias· 2026· TJ PI

Com base no art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ n. 225/2016, relacione a Coluna I à Coluna II. Coluna I 1. Prática Restaurativa 2. Procedimento Restaurativo 3. Caso 4. Sessão Restaurativa 5. Enfoque Restaurativo Coluna II (…

Segurança Pública e Legislação PolicialSINASE e medidas socioeducativas· 2026· TJ PI

Assinale a alternativa que não corresponde a um dos princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, conforme o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE):

Segurança Pública e Legislação PolicialSINASE e medidas socioeducativas· 2026· TJ PI

Durante o acompanhamento de um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, a equipe responsável identificou indícios de transtorno mental e deficiência mental associada. Nessa situação, de acordo com a Lei n. 1…

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar· 2026· TJ PI

Durante audiência judicial, um magistrado solicita esclarecimentos sobre a diferença entre escuta especializada e depoimento especial, previstos na Lei n. 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida). A resposta tecnicamente m…

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar· 2026· TJ PI

O Programa Família Acolhedora de Teresina (PI) realiza o cadastro e a capacitação de famílias interessadas em acolher, de forma temporária, crianças e adolescentes que foram afastados do convívio familiar em razão de me…

Segurança Pública e Legislação PolicialLei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011· 2022· TJ PI

“Entende-se por fonte de informação jurídica o local onde o bibliotecário ou pesquisador adquire informação útil ao desenvolvimento de seu [...]” (PASSOS; BARROS, 2009, p. 122). Indique abaixo a alternativa que apresent…

Segurança Pública e Legislação PolicialLegislação municipal – Lei Orgânica, código de posturas e crimes de responsabilidade de prefeitos· 2019· TJ PI

Com base na Lei 12.153/2009, que dispõe sobre o Juizado Especial da Fazenda Pública, é~ afirmar:

Segurança Pública e Legislação PolicialLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006· 2019· TJ PI

OTítulo Ili da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) versa sobre: "DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR" e traz as chamadas "MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO" que, por sua vez, possuem algum…

Segurança Pública e Legislação PolicialSINASE e medidas socioeducativas· 2018· TJ PI

Considerando o que dispõe o Estatuto da C riança e do Adolescente (ECA) sobre a aplicação de medidas socioeducativas nos atos infracionais, a aplicação de determinada medida deve estar em consonância com o tipo de ato i…