Questões de Legislação Penal Especial · EJUD PI
Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaEJUD PI 2026
TJ PI
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei n. 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.