AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2022· TJ PI

O processo orçamentário compreende a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Assinale a alternativa que descreve alguma das finalidades dessas pe…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2022· TJ PI

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixando limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Entre as peças orçament…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2022· TJ PI

O período de vigência do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, corresponde, respectivamente:

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2022· TJ PI

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma lei de iniciativa do Executivo que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente” (§ 2º, art. 165 da C…

AFO e Direito FinanceiroOrçamento-programa· 2022· TJ PI

Dentre os diversos tipos de orçamento que o Estado pode realizar, marque a alternativa que corresponde ao modelo adotado no Brasil conforme determinação da Lei nº 4.320/1964:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2022· TJ PI

Sobre o Poder Judiciário, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. II…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2022· TJ PI

“A lei que instituir o __________ estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos pr…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2022· TJ PI

De acordo com Dicionário Aurélio, o orçamento é a discriminação da receita e da despesa da administração pública, para o exercício seguinte. No entanto, a Lei Orçamentária Anual pode sofrer alterações no decorrer do exe…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidade· 2022· TJ PI

Considerando que os princípios contábeis são aplicáveis à contabilidade no seu sentido mais amplo, estes também devem ser observados na concepção e execução dos orçamentos e da contabilidade pública. O princípio que inf…

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2021· TJ PI

Acerca das normas que tratam das finanças públicas (Lei Complementar nº 101/2000), denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que representa a assertiva incorreta:

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2019· TJ PI

Écorreto afirmar sobre restos a pagar que:

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da exclusividade· 2019· TJ PI

Adeterminação "a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas:: está contida no Princípio da:

AFO e Direito FinanceiroConceito de despesa pública e despesa extraorçamentária· 2019· TJ PI

É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para manutenção das atividades dos órgãos da administração pública. Refere-se ao conceito de:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2019· TJ PI

Marque a opção que completa corretamente a frase abaixo: O se trata de uma suplementação orçamentária que tem por objetivo atender despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2019· TJ PI

O período de vigência do PPA é:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2019· TJ PI

As dotações da Lei Orçamentária Anual do Tribunal de Justiça do Piauí destinadas à construção do seu edifício sede, com aumento dos benefícios econômicos do ativo, e à construção de um prédio onde funcionará o Juizado E…

AFO e Direito FinanceiroCiclo orçamentário· 2019· TJ PI

Não compreende uma fase do ciclo orçamentário:

AFO e Direito FinanceiroSuprimento de fundos· 2019· TJ PI

Considerando o MCASP, o suprimento de fundos é um regime de adiantamento para a realização de despesas. Sobre esse tema, assinale a alternativa falsa.

AFO e Direito FinanceiroOrçamento-programa· 2019· TJ PI

Dentre os diversos tipos de orçamento que o Estado pode rea lizar, marque a alternativa que corresponde ao modelo adotado no Brasil conforme determinação da Lei nº 4.320/1964:

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2019· TJ PI

Sobre a Lei Orçamentária Anual (item Ili, art. 165, Constituição Federal 1988), julgue os itens a seguir: 1. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e de…