Quanto às medidas socioeducativas aplic… (EJUD PI 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · EJUD PI

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasEJUD PI 2026

TJ PI

Quanto às medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor de ato infracional, assinale a alternativa CORRETA.

ALevará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.BTêm como objetivo principal a punição do adolescente pela prática do ato infracional.CSão aplicadas independentemente das circunstâncias do caso concreto.DPossuem natureza jurídica equivalente às penas previstas na legislação penal aplicável aos adultos.EPodem ser aplicadas em relação à crianças menores de doze anos, desde que se trate de crime hediondo.

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