Questões de Legislação Penal Especial · EJUD PI
Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaEJUD PI 2026
TJ PI
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa que prevê uma das medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar, em conjunto ou separadamente, de imediato, ao agressor, quando constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, como previsto na Lei Maria da Penha.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.