Direito Processual Penal

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2011· MPE SP

Com relação aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, previstos na Lei n.º 9.613/98, analise os seguintes itens: I. tais crimes são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória; II. o processo…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2011· MPE SP

Um cônjuge, casado sob o regime de comunhão parcial de bens e em estado de solvência, firma contrato de fiança em favor de terceiro, sem a necessária outorga uxória. Pode(m) pedir a decretação de anulabilidade:

Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 2011· MPE SP

Analise as seguintes assertivas com relação à prisão e à liberdade provisória: I. se a infração penal for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão; II. a falta de testemunhas da infração penal imped…

Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncio· 2011· MPE SP

Analise as seguintes assertivas com relação ao interrogatório judicial do acusado preso: I. determinado o interrogatório por videoconferência, é defeso ao réu acompanhar, pelo mesmo sistema, os atos anteriores da audiên…

Direito Processual PenalOutros temas· 2011· MPE SP

Em um condomínio edilício, Antonio é proprietário e possuidor de uma unidade condominial. Ele proporciona festas em sua unidade, com frequência, além do horário permitido; não trata com urbanidade seus vizinhos e os fun…

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumária· 2011· MPE SP

Com relação à audiência de instrução e julgamento, analise as seguintes assertivas: I. no procedimento comum previsto no Código de Processo Penal, a audiência de instrução e julgamento será única; II. é vedada à testemu…

Direito Processual PenalPrincípios do processo penal· 2011· MPE SP

De acordo com a legislação vigente, a medida socioeducativa de internação

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2011· MPE SP

Concedido o livramento condicional: 03/08/11 I. o Juiz não poderá modificar as condições por ele especificadas na sentença; II. o condenado declarará se aceita as condições especificadas pelo Juiz na sentença; III. o be…

Direito Processual PenalOutros temas· 2011· MPE SP

É hipótese de anulabilidade de negócio jurídico:

Direito Processual PenalOutros temas· 2011· MPE SP

Considere as assertivas a seguir: I. decorridos 4 (quatro) anos, o Contrato de Prestação de Serviços é considerado findo, independentemente da conclusão dos serviços; II. o mandato outorgado por meio de instrumento públ…

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2011· MPE SP

Com relação aos Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/95), analise os seguintes itens: I. o agente que trouxer consigo drogas, para consumo pessoal, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regula…

Direito Processual PenalOutros temas· 2011· MPE SP

A respeito dos prazos de prescrição, pode-se afirmar que:

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2011· MPE SP

É hipótese de recurso de ofício: I. a decisão que denegar o habeas corpus; II. a decisão que determinar o arquivamento do inquérito policial instaurado por crime contra a economia popular; III. a sentença que julgar pro…

Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996· 2011· MPE SP

Realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial constitui crime. De acordo com a legislação vigente, tal autorização judicial será possível

Direito Processual PenalOutros temas· 2011· MPE SP

Não é(são) devedor(es) solidário(s), por disposição legal:

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2010· MPE SP

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao recurso de apelação no processo penal:

Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 2010· MPE SP

É considerada nulidade relativa, que pode ser sanada:

Direito Processual PenalPrisão preventiva· 2010· MPE SP

Assinale a afirmativa incorreta, em relação à prisão preventiva:

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 2010· MPE SP

Encerrada a instrução criminal de um processo em que o acusado foi denunciado pelo crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal), o juiz entende que estão presentes provas de que, na verdade, o delito praticado por…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2010· MPE SP

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito policial: