Direito Eleitoral

Direito EleitoralDesincompatibilização· 2026· MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito EleitoralPropaganda eleitoral· 2026· MPE SP

O artigo 36 da Lei no 9.504/1997 considera como propaganda eleitoral antecipada a realizada até o dia 15 de agosto do ano das eleições, submetendo seus autores à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.0…

Direito EleitoralOutros temas· 2026· MPE SP

Em relação ao direito de resposta, disciplinado no artigo 58 da Lei no 9.504/1997, é correto afirmar:

Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha Limpa· 2025· MPE SP

A Lei Complementar no 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, teve sua edição comemorada por representar avanço em termos democráticos. Editada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular, teve apoio de c…

Direito EleitoralOutros temas· 2025· MPE SP

A respeito da propaganda eleitoral, considere as seguintes afirmações: I. Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação da…

Direito EleitoralOutros temas· 2025· MPE SP

A respeito das ações eleitorais e das inelegibilidades, assinale a alternativa correta.

Direito EleitoralCaptação ilícita de sufrágio· 2022· MPE SP

O candidato que vier a doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura…

Direito EleitoralPartidos políticos – Lei 9.096/1995· 2022· MPE SP

Nos termos da lei, a federação partidária

Direito EleitoralConvenções, coligações e registro de candidaturas· 2022· MPE SP

A coligação partidária

Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha Limpa· 2017· MPE SP

É consequência automática da condenação criminal transitada em julgado: 39 01/11/2017

Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha Limpa· 2017· MPE SP

O reconhecimento da prescrição da pretensão executória, pela Justiça Comum, do réu condenado definitivamente por tráfico de entorpecentes, implica, em relação a sua elegibilidade:

Direito EleitoralAção de impugnação de mandato eletivo· 2017· MPE SP

O mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral:

Direito EleitoralOrganização e composição da Justiça Eleitoral· 2015· MPE SP

Assinale a alternativa correta:

Direito EleitoralOutros temas· 2013· MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA.

Direito EleitoralOutros temas· 2013· MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA.

Direito EleitoralOutros temas· 2013· MPE SP

Considere as seguintes proposições: I. A arguição de inelegibilidade de candidatos a Senador e Deputado Federal deve ser feita perante o Tribunal Regional Eleitoral. II. A lei não prevê legitimidade ao Ministério Públic…

Direito EleitoralMinistério Público Eleitoral· 2012· MPE SP

Em relação ao Ministério Público Eleitoral, é correto afirmar:

Direito EleitoralPropaganda eleitoral· 2012· MPE SP

A legislação estabelece que é vedada a veiculação de propaganda eleitoral, de qualquer natureza, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam e nos de uso comum. Para fins el…

Direito EleitoralOrganização e composição da Justiça Eleitoral· 2012· MPE SP

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são órgãos da Justiça Eleitoral:

Direito EleitoralConceitos, fontes e princípios do Direito Eleitoral· 2011· MPE SP

Constituem garantias eleitorais: I. a prioridade postal aos partidos políticos nos 60 (sessenta) dias anteriores à realização das eleições; II. o exercício do sufrágio; III. o salvo-conduto em favor do eleitor; IV. a pr…