Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncioCom. Exam. (MPE SP) 2011
MPE SP
Questão de Direito Processual Penal
Analise as seguintes assertivas com relação ao interrogatório judicial do acusado preso: I. determinado o interrogatório por videoconferência, é defeso ao réu acompanhar, pelo mesmo sistema, os atos anteriores da audiência de instrução e julgamento prevista no procedimento comum; II. o Juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor, ainda que o interrogatório seja realizado por videoconferência; III. a fiscalização da sala reservada no estabelecimento prisional para a realização de atos processuais por sistema de videoconferência é atribuição exclusiva do Ministério Público; IV. no caso de enfermidade do réu, que dificulte seu comparecimento em juízo, o Juiz poderá determinar a realização do interrogatório por videoconferência; V. se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, o termo será assinado a rogo, subscrevendo-o duas testemunhas. Está correto apenas o que se afirma em 20/12/15 5
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.