Questão de Direito Processual Penal

Considere as assertivas a seguir: I. decorridos 4 (quatro) anos, o Contrato de Prestação de Serviços é considerado findo, independentemente da conclusão dos serviços; II. o mandato outorgado por meio de instrumento público somente admite substabelecimento por instrumento público; III. na doação sujeita a encargo, o silêncio do donatário, no prazo fixado pelo doador, não implica aceitação da doação. É verdadeiro o que se afirma em