Direito Processual Civil

Direito Processual CivilAção de improbidade administrativa· 2026· MPE SP

Em investigação de ato de improbidade administrativa, que também configura infração penal, o Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social toma conhecimento de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) já homologado pe…

Direito Processual CivilDespesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiça· 2026· MPE SP

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios no processo civil, é correto afirmar que:

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2026· MPE SP

Em determinada investigação civil apura-se que determinado empreendimento de grande porte, para comércio (shopping center), recebeu autorização do Poder Público e foi construído. Antes do alvará de funcionamento, verifi…

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 2026· MPE SP

É correto afirmar que:

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública· 2026· MPE SP

Pedro, com 17 anos de idade, foi diagnosticado desde tenra idade com retardo mental severo, necessitando do auxílio constante de terceiros. Sua mãe e detentora da guarda unilateral, Maria, é usuária de drogas e por long…

Direito Processual CivilRecursos especial e extraordinário e embargos de divergência· 2026· MPE SP

Com relação ao recurso extraordinário, é INCORRETO afirmar:

Direito Processual CivilCoisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivas· 2026· MPE SP

Proposta ação ambiental, a Justiça local reconhece a inconstitucionalidade de lei estadual que dispensava o estudo de impacto e impõe a sua realização em determinado município. Acerca disso, é correto afirmar:

Direito Processual CivilImpugnação ao cumprimento de sentença· 2026· MPE SP

A sociedade empresária Sigma foi ré em ação ajuizada por Ricardo e, ao final, condenada a pagar-lhe determinada quantia. A sentença, que transitou em julgado sem a interposição de recursos, amparou-se inteiramente em no…

Direito Processual CivilNulidades processuais· 2026· MPE SP

José ajuizou ação declaratória de nulidade de negócio jurídico e pedido de indenização por lucros cessantes em 22/04/2025 em face de Construtora S/A, com o objetivo de anular compra e venda de unidade imobiliária que de…

Direito Processual CivilInquérito civil e termo de ajustamento de conduta· 2026· MPE SP

Com relação ao Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), considere as assertivas abaixo: I. Descumprido o acordo, poderá ser ajuizada a ação de improbidade administrativa. II. Não há necessidade de homologação judicial do…

Direito Processual CivilCitação e intimações· 2026· MPE SP

É correto afirmar que:

Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilização· 2026· MPE SP

A respeito de tutelas de urgência, é correto afirmar que:

Direito Processual CivilCoisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivas· 2026· MPE SP

A sentença judicial impôs, na ação civil pública, obrigação de fazer e pagamento de valor para reparação de interesse difuso lesado. Na fase de cumprimento de sentença, com o objetivo de maior resolutividade, o autor da…

Direito Processual CivilOutros temas· 2026· MPE SP

Considerando a existência de ação coletiva questionando a cobrança ilegal de tarifa dos consumidores por uma concessionária de serviço público e, concomitantemente, um grande número de ações individuais decorrentes da m…

Direito Processual CivilOutros temas· 2026· MPE SP

A Polícia Ambiental constatou que “A”, pessoa física, construiu dentro de Parque Estadual, Unidade de Conservação, moradia irregular. Diante disso, é correto afirmar:

Direito Processual CivilOutros temas· 2026· MPE SP

A respeito de litisconsórcio e intervenção de terceiros, é correto afirmar que:

Direito Processual CivilOutros temas· 2026· MPE SP

Pedro, servidor público efetivo do Estado Alfa, obteve, após anos de litígio, sentença que lhe reconheceu o direito a determinada vantagem remuneratória. Transitada em julgado a condenação, o Estado Alfa ficou obrigado…

Direito Processual CivilAção de improbidade administrativa· 2025· MPE SP

Diante da constatação de atos lesivos à administração pública, decorrentes de fraude praticada pelos representantes de uma pessoa jurídica, que manipularam e comprometeram a competitividade de um procedimento licitatóri…

Direito Processual CivilCoisa julgada· 2025· MPE SP

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto em lei. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Direito Processual CivilRecursos especial e extraordinário e embargos de divergência· 2025· MPE SP

Assinale a alternativa incorreta.