Direito Ambiental

Direito AmbientalOutros temas· 2026· MPE SP

O Promotor de Justiça ajuizou ação, com base em diversos autos de infração ambiental, lavrados em decorrência da queimada de cana-de-açúcar, em usina localizada em determinado município. Pede-se a imposição de obrigação…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2025· MPE SP

Em uma Área de Preservação Permanente (APP), localizada em imóvel rural, constatou-se intervenção antrópica indevida. Diante desse cenário, foi ajuizada ação civil pública em face do antigo proprietário do imóvel, respo…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2022· MPE SP

Como se explica que, nos termos da Constituição Federal, a União tem competência concorrente com os Estados e Distrito Federal para legislar sobre proteção do meio ambiente, nos termos do seu artigo 24 caput combinado c…

Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbana· 2022· MPE SP

A lei exige, no que tange à proteção do patrimônio histórico e artístico, na vizinhança da coisa tombada, sem prévia autorização do órgão competente,

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2022· MPE SP

A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada:

Direito AmbientalEstudo de Impacto de Vizinhança· 2019· MPE SP

O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), que constitui um dos instrumentos da política urbana, deve contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da populaç…

Direito AmbientalOutros temas· 2019· MPE SP

A servidão ambiental constitui a limitação total ou parcial da propriedade, instituída pelo proprietário ou possuidor por instrumento público ou particular ou por termo administrativo, objetivando a preservação, conserv…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2017· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalParcelamento do solo e regularização fundiária urbana· 2013· MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA. 38 01/07/2013 Segundo a Lei n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências,

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2013· MPE SP

Para os fins da Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por I. meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, quí…

Direito AmbientalUnidades de proteção integral· 2012· MPE SP

Considerando o disposto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza  SNUC  (Lei o n 9.985/2000), NÃO se encaixa no grupo das Unidades de Proteção Integral:

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2012· MPE SP

Considerando o disposto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza  SNUC  (Lei o n 9.985/2000), entende-se por

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2011· MPE SP

A respeito do licenciamento ambiental, examine as seguintes afirmações: 20/12/15 25 03/08/11 I. compete ao CONAMA estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, b…

Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbana· 2011· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definições· 2011· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalOutros temas· 2011· MPE SP

Assinale a alternativa correta acerca do arquivamento do Inquérito Civil.

Direito AmbientalOutros temas· 2010· MPE SP

Na ação de responsabilidade civil por dano ecológico em que o causador negue responsabilidade: 20/12/15 14 20/12/15