Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaCom. Exam. (MPE SP) 2011
MPE SP
Questão de Direito Processual Penal
03/08/11
Com relação à audiência de instrução e julgamento, analise as seguintes assertivas: I. no procedimento comum previsto no Código de Processo Penal, a audiência de instrução e julgamento será única; II. é vedada à testemunha a consulta a apontamentos; III. a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, exceto se estiver impossibilitada por enfermidade; IV. se o Juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação à testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência; V. no procedimento relativo aos processos por crimes de tráfico ilícito de drogas, o interrogatório do acusado será realizado após a inquirição das testemunhas. Está correto apenas o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
