Direito Penal

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2026· MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 2026· MPE SP

Em relação à corrupção, tomando por base os enunciados que seguem, é correto afirmar: I. A corrupção passiva é um crime próprio e de mão própria. II. O jurado pode responder por crime de corrupção passiva. III. A solici…

Direito PenalLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006· 2026· MPE SP

Analisando os enunciados que seguem, é correto afirmar: I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. II. É vicaric…

Direito PenalRoubo, extorsão e latrocínio· 2026· MPE SP

Alfredo e Josué, agindo com prévio conluio e unidade de propósitos, resolvem praticar um furto no interior de uma residência, no final de semana, após terem sido informados que os moradores ali não se encontrariam. Para…

Direito PenalPrescrição penal· 2026· MPE SP

Analisando os enunciados que seguem é correto afirmar: I. A prescrição da pretensão executória, em consonância com o Tema 788 do Supremo Tribunal Federal (Agravo em Recurso Extraordinário no 848.107/DF) começa a ser cal…

Direito PenalHomicídio e feminicídio· 2026· MPE SP

Luiz e Cláudia namoraram durante cinco anos, rompendo o relacionamento após reiterados desentendimentos, contra a vontade do primeiro. Passados dois anos, o casal se reencontra em uma festa, oportunidade em que Cláudia,…

Direito PenalRoubo, extorsão e latrocínio· 2026· MPE SP

Adalberto sequestra Fausto, empresário que conta com 75 anos de idade, hipertenso e diabético, que faz uso de medicamentos de uso contínuo, imprescindíveis à sua vida regular. Logo após o sequestro, é exigido da família…

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multa· 2026· MPE SP

Analisando os enunciados que seguem, é correto afirmar: I. São características das penas restritivas de direitos a autonomia e a substitutividade. II. Em sendo a pena privativa de liberdade igual ou inferior a um ano, o…

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2026· MPE SP

Analisando os enunciados que seguem, é correto afirmar: I. A concussão é crime formal, que se consuma no momento da exigência da vantagem indevida por parte do funcionário público, para retardar ou deixar de praticar at…

Direito PenalOutros temas· 2026· MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito PenalOutros temas· 2026· MPE SP

“J” e “S” são conhecidos traficantes em uma cidade do interior do Estado. No dia 25 de julho de 2025, em virtude de disputa por um ponto de venda de drogas na cidade em que atuam, “J”, ao avistar “S”, efetua três dispar…

Direito PenalTeoria do crime· 2026· MPE SP

A respeito das Teorias que cuidam da Culpabilidade, é INCORRETO afirmar:

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2025· MPE SP

O artigo 23, caput, do Código Penal trata das excludentes de ilicitude, dispondo não haver crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa e em estrito do cumprimento de dever legal ou…

Direito PenalCrimes omissivos· 2025· MPE SP

A relação de causalidade é tema estrutural e estruturante do direito penal. O artigo 13, caput, do Código Penal assim dispõe: O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.…

Direito PenalCrimes contra a liberdade individual· 2025· MPE SP

O rol dos crimes contra a liberdade pessoal, descritos na Seção I do Capítulo VI do Título I da Parte Especial do Código Penal, vem sendo especialmente ampliado nos últimos cinco anos e, além disso, recebendo tratamento…

Direito PenalPrescrição penal· 2025· MPE SP

Assinale a alternativa correta a respeito da pena de multa.

Direito PenalMedidas de segurança· 2025· MPE SP

A Resolução CNJ 487/2023 (alterada pela Resolução CNJ 572/2024), que está sub judice para controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, institui a Política Antimanicomial do Poder Judic…

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2025· MPE SP

Os crimes de concussão (artigo 316, caput, do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317, caput, do Código Penal) e corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), inseridos no Título XI do Código Penal, que trata dos c…

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2025· MPE SP

O artigo 1o do Código Penal (“Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”) reproduz o mandamento constitucional contido no artigo 5o, inciso XXXIX da Constituição Federal, que mat…

Direito PenalTeoria do crime· 2025· MPE SP

Uma promotora de justiça ofereceu denúncia perante Vara Especial do Tribunal do Júri em face de pessoa que, na direção de veículo automotor, sob a influência de álcool, produziu o resultado morte em transeunte que atrav…