Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE SP)
Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliCom. Exam. (MPE SP) 2010
MPE SP
Questão de Direito Processual Penal
Encerrada a instrução criminal de um processo em que o acusado foi denunciado pelo crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal), o juiz entende que estão presentes provas de que, na verdade, o delito praticado por aquele foi de receptação qualificada (art. 180, §1º, do Código Penal), fato não descrito na denúncia. Em consequência, o juiz deverá:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.