Direito Processual Penal

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2013· MPE SP

Considere as seguintes proposições. I. É vedado ao juiz conceder liberdade provisória aplicando concomitantemente medida cautelar diversa da prisão prevista no artigo 319, do Código de Processo Penal. II. Pode o juiz de…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2013· MPE SP

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com o inquérito policial.

Direito Processual PenalAção civil ex delicto· 2013· MPE SP

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais relacionadas com reparação de danos causados pelo delito.

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2013· MPE SP

No âmbito da Execução Penal, a falta disciplinar de natureza grave I. sujeita o condenado à transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos; II. é prevista na lei como causa interruptiva do prazo para obtenção do…

Direito Processual PenalProcedimentos especiais· 2012· MPE SP

É INCORRETO afirmar:

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição· 2012· MPE SP

É correto afirmar:

Direito Processual PenalProvas ilícitas· 2012· MPE SP

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Elas são

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2012· MPE SP

É correto afirmar:

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2012· MPE SP

Com relação aos procedimentos relativos aos processos de competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar:

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2012· MPE SP

A respeito das normas relativas à fixação da competência, contidas no Código de Processo Penal, considere: I . A competência territorial será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração ou, no caso d…

Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989· 2012· MPE SP

É correto afirmar:

Direito Processual PenalProva testemunhal· 2012· MPE SP

Considerando as normas do Código de Processo Penal que regulam a produção das provas pericial e testemunhal, é INCORRETO afirmar:

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2012· MPE SP

Considerando a disciplina do procedimento sumaríssimo, o contida na Lei n 9.099/95, é correto afirmar:

Direito Processual PenalAcordo de não persecução penal· 2012· MPE SP

Com relação ao compromisso de ajustamento de conduta, é correto afirmar:

Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 2012· MPE SP

Considerando a disciplina das nulidades processuais, contida no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursos· 2012· MPE SP

É correto afirmar:

Direito Processual PenalPrincípios do processo penal· 2012· MPE SP

É correto afirmar:

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2011· MPE SP

Com relação à monitoração eletrônica do condenado, analise os seguintes itens: I. o Juiz poderá aplicá-la quando autorizar a saída temporária em regime semiaberto ou quando determinar a prisão domiciliar; II. definida a…

Direito Processual PenalAção civil ex delicto· 2011· MPE SP

No tocante à reparação dos danos causados pela infração penal, analise os seguintes itens: I. intentada a ação penal, o Juiz deverá suspender o curso da ação civil para ressarcimento do dano decorrente da infração penal…

Direito Processual PenalRevisão criminal· 2011· MPE SP

Com relação à revisão criminal, analise as seguintes assertivas: I. poderá ser pedida pelo próprio réu, por procurador legalmente habilitado ou pelo Ministério Público; II. julgando-a procedente, o Tribunal não poderá m…