Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE SP)
Direito Processual PenalRecursos em espécieCom. Exam. (MPE SP) 2011
MPE SP
Questão de Direito Processual Penal
É hipótese de recurso de ofício: I. a decisão que denegar o habeas corpus; II. a decisão que determinar o arquivamento do inquérito policial instaurado por crime contra a economia popular; III. a sentença que julgar procedente a ação penal por crime contra a saúde pública; IV. a decisão que indeferir a reabilitação; V. a decisão concessiva de mandado de segurança impetrado contra ato da autoridade policial que indefere vista dos autos de inquérito policial ao defensor do ofendido. Está correto apenas o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.