Direito Processual Penal

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumária· 2010· MPE SP

No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2010· MPE SP

Assinale a afirmativa correta. A transação penal pode ser proposta:

Direito Processual PenalHabeas corpus· 2010· MPE SP

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2010· MPE SP

No procedimento do júri, presentes indícios da autoria e prova da materialidade, se ao término da instrução do sumário de culpa ficar provado tecnicamente que o acusado é semi-imputável, o juiz deverá:

Direito Processual PenalColaboração premiada e meios de obtenção de prova – Lei 12.850/2013· 2010· MPE SP

Assinale a alternativa correta. A ação controlada:

Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996· 2010· MPE SP

Assinale a alternativa correta, em relação à interceptação de comunicações telefônicas:

Direito Processual PenalProva testemunhal· 2010· MPE SP

A regra da objetividade do depoimento (art. 213 do CPP) pressupõe que a testemunha:

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2010· MPE SP

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao regime disciplinar diferenciado:

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2010· MPE SP

Ocorre a derrogação da competência territorial:

Direito Processual PenalAção penal· 2010· MPE SP

São princípios que regem a ação penal privada:

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiança· 2010· MPE SP

Assinale a alternativa incorreta. A liberdade provisória sem exigência de fiança, mediante termo do beneficiário de comparecer a todos os atos do processo onde sua presença for exigida, pode ser concedida: