É hipótese de anulabilidade de negócio… (Com. Exam. (MPE SP) 2011)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual PenalOutros temasCom. Exam. (MPE SP) 2011

MPE SP

É hipótese de anulabilidade de negócio jurídico:

Acontrato de mútuo, cujo devedor à época contava com 17 (dezessete) anos e intencionalmente omitiu idade.Bcasamento de menor em idade núbil, não autorizado por representantes legais, tendo resultado gravidez da cônjuge mulher.Ccontrato de locação que contém erro no cálculo do valor do aluguel, constatado pelo locatário após o pagamento dos três primeiros meses de locação.Dlegado deixado por testamento a pessoa que ameaçou testador de ajuizar ação de despejo por falta de pagamento.Eescritura de hipoteca de devedor, em favor de credor, não possuindo outros bens e com notório estado de insolvência.

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