Questões Com. Exam. (MPE SP)

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2026· MPE SP

Considere as seguintes afirmativas: I. É constitucional a utilização de vestimentas ou acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a adequada identificação indivi…

Direitos HumanosIncorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade· 2026· MPE SP

Considere as seguintes afirmativas: I. Tratado sobre direitos humanos, a depender do rito de sua aprovação pelo Congresso Nacional, poderá ter dois status normativos diversos: (1) equivalente às emendas constitucionais,…

Administração Geral e PúblicaEstado, governo e administração pública· 2026· MPE SP

Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

Direito CivilRegistro de imóveis· 2026· MPE SP

Celebrado compromisso de compra e venda de imóvel, sem cláusula de arrependimento. O preço foi integralmente pago. Registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis não realizado. Recusa do promitente vendedor em…

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2026· MPE SP

Com relação às Execuções Penais, é INCORRETO afirmar:

Direito Processual CivilAção de improbidade administrativa· 2026· MPE SP

Em investigação de ato de improbidade administrativa, que também configura infração penal, o Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social toma conhecimento de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) já homologado pe…

Direito CivilDireitos reais de garantia e alienação fiduciária· 2026· MPE SP

Assinale a proposição INCORRETA:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2026· MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentes· 2026· MPE SP

Nos artigos 92 e 93 do Código de Processo Penal, são previstas hipóteses de suspensão da ação penal. Quanto a referidos artigos, é correto afirmar:

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2026· MPE SP

Com relação ao Recurso Especial, é INCORRETO afirmar:

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2026· MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito CivilCasamento· 2026· MPE SP

Assinale a proposição INCORRETA:

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 2026· MPE SP

Em relação à corrupção, tomando por base os enunciados que seguem, é correto afirmar: I. A corrupção passiva é um crime próprio e de mão própria. II. O jurado pode responder por crime de corrupção passiva. III. A solici…

Direitos HumanosPopulação em situação de rua· 2026· MPE SP

Com base na Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), é INCORRETO o que se afirma em:

Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanos· 2026· MPE SP

Considerando o direito básico do consumidor à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, constatando a comercialização de determinado produto sem especificação correta de sua quantidade, qualidade, caract…

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério Público· 2026· MPE SP

Assinale a alternativa correta:

Direito PenalLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006· 2026· MPE SP

Analisando os enunciados que seguem, é correto afirmar: I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. II. É vicaric…

Administração Geral e PúblicaContratação direta – dispensa e inexigibilidade· 2026· MPE SP

Em uma cidade do interior, o Prefeito recebe uma citação. É uma demanda complexa, envolvendo a rescisão de um contrato administrativo de concessão dos serviços de iluminação pública e fornecimento de energia elétrica, c…

Direito CivilUsucapião· 2026· MPE SP

Indique a proposição INCORRETA:

Direito Processual CivilDespesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiça· 2026· MPE SP

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios no processo civil, é correto afirmar que: