Não é(são) devedor(es) solidário(s), po… (Com. Exam. (MPE SP) 2011)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual PenalOutros temasCom. Exam. (MPE SP) 2011

MPE SP

Não é(são) devedor(es) solidário(s), por disposição legal:

Atestamenteiros simultâneos, com funções distintas, indicadas no testamento.Bcomissário, com cláusula del credere no contrato, e pessoas com quem contratar.Cadministradores de sociedade limitada, por ato culposo no exercício de suas funções.Drepresentante legal, que age dolosamente, e representado.Esócio cedente de quotas de sociedade limitada e cessionário, perante a sociedade, e terceiros até 2 (dois) anos da averbação da modificação do contrato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.