Direito Tributário

Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributária· 2010· SEFAZ RJ

A respeito da vigência da legislação tributária, os convênios que entre si celebram a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, salvo disposição em contrário, entram em vigor:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2010· SEPLAG RJ

São causas de suspensão e extinção do crédito tributário, respectivamente, as seguintes hipóteses:

Direito TributárioIPI· 2010· SEFAZ RJ

O ICMS apresenta algumas semelhanças com o IPI. Dentre elas, pode-se citar:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2010· SEFAZ RJ

É princípio tributário não expressamente previsto na Constituição Federal/88:

Direito TributárioAções judiciais tributárias· 2010· SEFAZ RJ

Dentre as ações de iniciativa do contribuinte, não se inclui:

Direito TributárioSolidariedade tributária· 2010· SEPLAG RJ

No que tange à solidariedade tributéria, está correto afirmar que:

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2010· SEFAZ RJ

No que tange ao processo administrativo tributário do Estado do Rio de Janeiro, a consulta regularmente formulada produzirá o seguinte efeito:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2010· SEFAZ RJ

As isenções concedidas diretamente pela lei, sem necessidade de despacho da autoridade administrativa, são classificadas pela doutrina, quanto à forma de concessão, como:

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2010· SEFAZ RJ

Em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, é correto afirmar que:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2010· SEFAZ RJ

Amodalidade de extinção do crédito tributário que significa o perdão da dívida denomina-se:

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2010· SEFAZ RJ

Dentre as fontes formais principais do Direito Tributário, não se incluem:

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2010· SEFAZ RJ

Dentre os princípios típicos do processo administrativo fiscal, não se inclui:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2010· SEFAZ RJ

No que tange à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que:

Direito TributárioICMS· 2010· SEPLAG RJ

A respeito do ICMS, está correta a seguinte afirmativa:

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2010· SEPLAG RJ

No que tange à contribuição de melhoria, é correto afirmar que:

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2010· SEFAZ RJ

O Código Tributário Nacional estabelece que o direito do fisco de constituir o crédito tributário se extingue após cinco anos contados:

Direito TributárioImposto de renda· 2010· SEFAZ RJ

A respeito do imposto de renda e proventos de qualquer natureza, é correto afirmar que: