Direito Penal

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossível· 2012· SEAP RJ

No caso do cidadão Beta disparar arma de fogo em direção ao cidadão Alfa com intenção de matar, mas não logrando seu intento, tem-se a figura do tipo penal:

Direito PenalOutros temas· 2012· DEGASE

Com base nas informações contidas no documento “Marco legal: saúde, um direito de adolescentes”, do Ministério da Saúde (2005), diversos códigos de ética profissionais e o próprio Código Penal expressamente determinam o…

Direito PenalCrimes contra as finanças públicas· 2012· SEAP RJ

Servidor público é acusado de dar destino a renda pública diverso do previsto em lei está cometendo crime de:

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2012· SEAP RJ

No âmbito das faltas disciplinares que podem ser cometidas pelo condenado preso, segundo a Lei de Execução Penal, é considerado de natureza grave:

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2012· SEAP RJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer o seguin…

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2012· SEAP RJ

Consoante a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo seus antecedentes e sua personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Essa classificação será feita por Comissão Técnica…

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2012· SEAP RJ

O trabalho externo será admissível, para presos em regime fechado, somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas con…

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2012· SEAP RJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena, sendo a contagem de tempo feita à razão de:

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2012· SEAP RJ

O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer como requisito, nos termos da Lei de Execução Penal ser portador de diploma de nível superior em Direito ou em:

Direito PenalPeculato· 2012· SEAP RJ

No caso de funcionário apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo caracteriza-se o crime de:

Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimento· 2012· SEAP RJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, a Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime:

Direito PenalFontes e interpretação da lei penal· 2010· SEFAZ RJ

No Direito Penal, a necessidade de a norma ser complementada por outra de nível diverso denomina-se:

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2010· SEFAZ RJ

Na hipótese de um contribuinte não recolher um tributo devido, consumando a conduta descrita como crime contra a ordem tributária, por ter cometido um erro na interpretação da lei tributária, estará configurado, em tese…

Direito PenalConceito de funcionário público· 2009· PC RJ

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção cuja assertiva esteja incorreta.

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2009· PC RJ

Costuma-se afirmar que o direito penal das sociedades contemporâneas é regido por princípios sobre crimes, penas e medidas de segurança, nos níveis de criminalização primária e de criminalização secundária, fundamentais…

Direito PenalHomicídio e feminicídio· 2009· PC RJ

Considerando os delitos contra a pessoa, julgue os itens abaixo. I- No homicídio preterintencional, o agente responderá por culpa com relação ao resultado morte. II- Mário e Bruno, pretendendo matar Nilo, mediante o uso…

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2009· PC RJ

Sobre a Teoria do Erro, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a opção correta. I- Em situação de erro determinado por terceiro, somente responderá pelo crime este terceiro. II- Em situação de erro provoc…

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2009· PC RJ

Ensina JORGE DE FIGUEIREDO DIAS que “o princípio do Estado de Direito conduz a que a proteção dos direitos, liberdade e garantias seja levada a cabo não apenas através do direito penal, mas também perante o direito pena…

Direito PenalCrimes hediondos e tortura· 2009· PC RJ

No dia 02 de agosto de 2009, Valdilene compareceu à 14ª Delegacia de Polícia e disse que seu filho Valdilucas, com 24 anos, havia sido agredido por policiais, que estavam na comunidade onde reside a fim de prenderem pes…

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual· 2009· PC RJ

1º caso: Abreu, atualmente com 20 anos, conheceu Aline na festa do dia de seu aniversário de 12 anos e, desde então, é seu namorado. Hoje, Aline tem 13 anos, mas se prostitui desde os seus 10 anos de idade sem o conheci…