Questões de Direito Tributário · CEPERJ
Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaCEPERJ 2010
SEFAZ RJ
Questão de Direito Tributário
As isenções concedidas diretamente pela lei, sem necessidade de despacho da autoridade administrativa, são classificadas pela doutrina, quanto à forma de concessão, como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.