No que tange à solidariedade tributéria… (CEPERJ 2010)

Direito TributárioSolidariedade tributáriaCEPERJ 2010

SEPLAG RJ

No que tange à solidariedade tributéria, está correto afirmar que:

AO pagamento efetuado por um dos obrigados só aproveita aos demais se houver expressa previsão legal.BA interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados não favorece aos demais.CAs pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador d a obrigação principal são solidariamente obrigadas.DA isenção de crédito tributário exonera todos os obrigados, ainda que outorgada pessoalmente a um deles.EA remissão do crédito tributário, em regra, não exonera todos os obrigados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.