A respeito do ICMS, está correta a segu… (CEPERJ 2010)

Direito TributárioICMSCEPERJ 2010

SEPLAG RJ

A respeito do ICMS, está correta a seguinte afirmativa:

AIncide na simples transferência de mercadoria de um para outro estabelecimento da mesma empresa.BNão incide sobre bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física.CÉ cumulativo, não havendo compensação do que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.DPoderão ser sujeitos passivos do ICMS, dentre outros, os prestadores de serviços de comunicação.EÉ facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, por meio de resolução de iniciativa da maioria absoluta de seus membros.

Mais questões de ICMS

Cebraspe 2026Por força do princípio da não cumulatividade e da seletividade, a empresa terá o direito subjetivo ao creditamento integral do ICMS da operação anterior para abater de débitos fut…
FGV 2026A empresa XYZ é distribuidora de combustíveis situada em Campo Grande/MS e atua com gasolina e etanol anidro combustível. Diante disso, um dos sócios pergunta sobre como se dá o r…
FGV 2026Uma sociedade empresária adquiriu mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária “para frente”, tendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sido r…
IGEDUC 2026A Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) regula o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…
FADESP 2026É aplicável alíquota interna de 30% (trinta por cento) de ICMS sobre operações com

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.